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Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como qual mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante por endereço, previamente de que as partes venham a criar qualquer Genero de pagamento umas às outras.

Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão possui validade em todo o território nacional. A garantia de velocidade mínima de internet banda larga nãeste era informada por maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES do Comunicação S/A. Por meio da proceder coletiva de consumo, o MPSC acusou a prática do publicidade enganosa por Parcela da NET, pois […]

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As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial de uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar tua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou de que a existência por deságio Derivado do os cré especialmenteditos sujeitos à recuperação judicial, natural tais como por período de carência para incidência de juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, como está por pacto usando este disposto no artigo 50, […]

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Na homologação do plano de recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário somente aferir a regularidade formal da decisão da assembleia de credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposição por sacrifício maior aos credores. Utilizando esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologaçãeste do 1 plano do recuperação judicial.

Bastante se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição de bem jurídico tutelado.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais mal de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

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Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no Comércio de trabalho. Utilizam este método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o mercado por manejorefregatráfego e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se realizar uma análise jurídica A respeito de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições website corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Depois, editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo este […]

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O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

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É disposto na CLT que todo empregado com Muito mais de um ano do produção deve, no ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nunca sempre reflete a realidade de todos os empregados.

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